Juros moratórios na prática: guia objetivo
Juros moratórios são o acréscimo pelo atraso no pagamento. Em termos práticos, eles compensam o tempo em que o credor ficou sem receber a quantia devida.
1. Identifique o termo inicial
O ponto de partida pode variar conforme a natureza da obrigação e a definição judicial: vencimento, citação ou outra data fixada no processo.
2. Defina o tipo de juros
Dependendo do caso, podem ser aplicados juros simples, taxa fixa mensal ou taxa legal. O importante é documentar o critério adotado em cada período.
3. Evite os erros mais comuns
- Aplicar juros desde data anterior ao marco definido no processo.
- Misturar critérios sem separar períodos.
- Não registrar no relatório qual base foi usada para incidência.
4. Checklist rápido de conferência
- Data inicial dos juros está correta?
- Tipo de juros está alinhado com a decisão ou norma aplicável?
- Os períodos estão segmentados quando necessário?